MP- PI conquista decisões judiciais favoráveis para transferências hospitalares de recém-nascidos em Piripiri

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, conquistou duas liminares favoráveis em ações civis públicas movidas contra o

STF encerra processos contra ex-ministros do governo FHC após revogação de norma da Lei de Improbidade Administrativa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, estabeleceu que a versão anterior da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que permitia a responsabilização

Recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima é suspenso

Em virtude dos Temas 533 e 987 em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os quais têm reconhecida repercussão geral, o vice-presidente do Superior Tribunal de

Plano de saúde obrigado a garantir internação domiciliar mesmo a usuário inadimplente

juiz de Direito José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, da 32ª vara Cível de Recife/PE, decidiu que um plano de saúde deve continuar a internação

Companhia farmacêutica deve ter garantido o acesso ao DataSUS até a finalização da investigação conduzida pelo Denasus

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu não acatar a remessa oficial da sentença que concedeu segurança a uma empresa farmacêutica,

TJ-SP mantém decisão que obriga o município a indenizar menina vítima de bullying 

Uma criança que foi vítima de bullying em uma escola de Sorocaba receberá uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por parte

TRF-1: Exclusão de candidato aprovado para vaga de PcD baseada em supostas limitações físicas é declarada ilegal

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso apresentado por um candidato contra a decisão que julgou improcedente sua solicitação

Concursos públicos são suspensos por não cumprirem o piso salarial da enfermagem

A Justiça Federal determinou a suspensão de três concursos públicos em curso nas cidades de Goioxim/PR, Guarapuava/PR e Prudentópolis/PR, devido à não conformidade com os níveis