INSS é isento de responsabilidade por excesso de propostas de empréstimos direcionadas a idosa

O INSS e a Dataprev não serão obrigados a compensar uma pensionista pelo excesso de propostas de empréstimos consignados por bancos, enviadas durante o processo de

Mandado de Segurança não garante a concessão de valores anteriores à sua impetração

A 9ª Turma do TRF1 acatou parcialmente o recurso apresentado pelo INSS contra a decisão que concedeu o mandado de segurança, visando a retomada do benefício

TRF1 ratifica determinação de constrição de quantias pertencentes ao INSS para quitação de RPV

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que

TJ-SP: Cônjuge que divulgou imagens íntimas da ex-amante  do marido é condenada

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão proferida pela juíza Bárbara Galvão Simões de Camargo, da

Magistrada identifica 60 processos semelhantes e notifica instituições para investigar comportamento de advogado

Por suspeita de litigância predatória, a juíza de Direito Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, da comarca de São Bernardo/MA, encaminhou expedientes aos órgãos competentes para investigação

MPF interpõe recurso ao STJ em oposição aos cortes e perfurações nos morros do Pão de Açúcar e da Urca para a instalação de tirolesa

O Ministério Público Federal (MPF) interpelou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso buscando a imediata suspensão das atividades de corte e perfuração nas

STJ: 3ª turma eleva em dez vezes a indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade aumentar de R$5 mil para R$50 mil a indenização por danos morais coletivos resultantes

Recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima é suspenso

Em virtude dos Temas 533 e 987 em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os quais têm reconhecida repercussão geral, o vice-presidente do Superior Tribunal de