TJ-SP anula sentença devido à falta de fundamentação e aponta “comodismo” do juiz

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, citando a “acomodação” do juiz de primeira instância, decidiu anular uma decisão sobre

É válida a imposição de multa contra entidade que recebe guia florestal falsificada ideologicamente

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parcialmente a apelação proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis

A transferência por necessidade do serviço público é uma prática habitual na carreira militar, demonstrando a prevalência do interesse público sobre o privado

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Latam compensará casal que não pôde embarcar devido a assento danificado

A companhia aérea Latam foi condenada a reembolsar um casal em R$ 92,3 mil após eles não conseguirem embarcar devido a um assento quebrado na classe

STJ decide que entidades não possuem legitimidade para serem parte demandada em ações relativas à contribuição

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Cão falece devido a incidente de transporte aéreo da Gol; animal de estimação foi erroneamente encaminhado para o Ceará em vez de Mato Grosso

Um cachorro de cinco anos veio a falecer durante o transporte aéreo pela Gollog, divisão logística da companhia Gol, após um equívoco no destino, na última

STF: Cármen Lúcia ratifica sentença condenatória de Dallagnol referente à apresentação em PowerPoint contra Lula

Em uma decisão recente, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um recurso que buscava revogar a sentença que impôs ao ex-procurador da

Inativos e pensionistas dos militares dos antigos territórios federais detêm direito ao benefício de auxílio-moradia

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu a apelação apresentada contra a decisão que negou o pedido de auxílio-moradia para aposentados