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Google ADS é ordenada a abster-se de comercializar palavras-chave de código de barras

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Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil recebe ordem para interromper utilização do nome e logotipo

O juiz federal Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu parcialmente o pleito apresentado pelo Conselho Federal da Ordem

Parte vitoriosa em processo está isenta de taxa judiciária durante o cumprimento de sentença

O Desembargador André Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), estabeleceu que a taxa judiciária na fase de cumprimento de sentença deve ser

STJ: atraso em fila de banco além do prazo legal não configura dano moral

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o atraso em fila de banco além do prazo estipulado pela legislação local não configura,