Município de São Paulo é condenado a compensar cidadão que perdeu rim  após 2 anos de espera na fila do SUS

A municipalidade de São Paulo foi sentenciada a compensar, em R$ 50 mil por danos extrapatrimoniais, um cidadão que teve comprometida a função renal após aguardar

TJ-PR: Banco do Brasil obrigado a prorrogar dívidas de agricultor devido à safra frustrada

Em uma decisão recente, a magistrada Caroline Gazzola Subtil de Oliveira, atuando na vara Cível de Ribeirão do Pinhal/PR, deferiu uma medida cautelar em favor de

STF suspende decisões que  bloquearam fundos do metrô de Fortaleza

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu decisões que ordenavam a retenção de fundos das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor),

Aplicação de suspensão a servidor civil estadual de São Paulo não constitui obstáculo para posse de novo cargo

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a sanção de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo não

TJ-SP condena advogado de ex-trabalhador por litigância de má-fé em ação contra a MRV

Um advogado que representou um ex-empregado da MRV em uma ação relacionada a verbas rescisórias foi penalizado com uma multa por litigância de má-fé.

TJ-SP determina indenização por danos morais a menor vítima de abuso paterno

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a decisão da 3ª Vara de Itapeva, proferida pelo juiz Fabrício Augusto

Tempo de serviço em Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é considerado apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a apelação apresentada pelo sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais.

Receita Federal é proibida de reter de perfumes no Espírito Santo devido a discrepâncias na classificação fiscal

O juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, emitiu uma ordem determinando que a Receita Federal não pode reter a entrada de mercadorias