CNJ Ajusta Normas para Cotas Raciais em Concursos Para Magistratura

Associação Nacional da Advocacia Negra alegava que normas geravam desigualdades no acesso a concursos públicos

Manual De Abordagem Policial é Discutido no STJ Junto da PRF

Discussão sobre o Manual da Doutrina e Princípios da Abordagem Policial da PRF

STF Passa a Assumir Funções de Outros Poderes em Decorrência de Suas Omissões.

STF decide que a Câmara dos Deputados deve redesenhar a distribuição de deputados por estado até junho de 2025

Decisão de conselheiro do CNJ suspende taxas de conciliadores no TJSP

O conselheiro Mauro Pereira Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma medida provisória, interrompeu a prática do Tribunal de Justiça do Estado de São

Juiz determina bloqueio de R$ 50 milhões de sócios da 123 Milhas

O juiz de Direito Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 50 milhões

473 pessoas no TJ PI ocupavam cargo de nível superior, aprovados em cargos de nível médio

O CNJ decidiu por unanimidade desconstituir a realocação de servidores do TJPI, que haviam sido aprovados para cargos de nível médio, mas foram empossados em cargos

STF Julga Ação do PMN sobre artigos da Lei de Improbidade Administrativa

Em sessão virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando uma ação apresentada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) contra 13 artigos da Lei

Entenda a “inconstitucionalidade” de regra sobre impedimento de magistrados sobre “casos de família”

O STF, em maioria, considerou inconstitucional a regra do CPC que restringe juízes de atuar em casos envolvendo parentes ligados a escritórios de advocacia, impactando o