Projeto de lei propõe restrições nas redes sociais para menores de 12 anos

O Projeto de Lei (PL) 2.628/22, apresentado pelo senador Alessandro Vieira e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, encontra-se pronto para inclusão

Decisão judicial: Prescrição da pretensão executória resulta na extinção da punibilidade

O Juiz de Direito Valter Tadeu Carvalho, titular da vara de Execução Penal de Campo Grande/MS, declarou a prescrição da pena imposta a um acusado que

Médico detido em Valença do Piauí por agressão a policiais recebe liberdade provisória mediante fiança

O médico Max William Soares Lopes foi preso em flagrante, no sábado (03/02), na cidade de Valença do Piauí, sob a acusação de ameaçar, agredir e

Ministro dos direitos humanos alerta para vínculo do sistema carcerário com crime organizado

O Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, declarou em entrevista nesta sexta-feira (02/02) que o sistema carcerário do país representa um “celeiro do crime organizado”. Almeida

TRF decide que banco não é responsável por saque em conta de beneficiário falecido

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recusou a apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que

TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo empregatício entre consultora de vendas e natura

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ratificou a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre uma consultora de vendas

Decisão judicial concede benefício assistencial do INSS a criança com TDAH

O Juiz Federal Vitor Marques Lento, da 3ª Vara Federal de Cascavel/PR, proferiu decisão determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício

Hospital condenado a pagar R$ 200 mil por negligência em óbito de recém-nascido

O Juiz de Direito Tadeu Trancoso de Souza, da vara Única de Chavantes/SP, proferiu sentença condenatória em desfavor do prestador de serviços de saúde, do Município