MPF se opõe à exigência de cirurgia para transferência de pessoas trans para prisões femininas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) em exercício, representada por Elizeta Maria de Paiva Ramos, emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 16, no

Operadora será obrigada a indenizar paciente autista em R$ 20 mil devido ao cancelamento de seu plano de saúde

O Juiz de Direito Andre Pasquale Rocco Scavone, da 2ª vara Cível de Diadema/SP, determinou que a operadora de plano de saúde pague uma quantia de

STJ Decide sobre necessidade de laudo toxicológico para comprovar tráfico

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou a inclusão dos Recursos Especiais (Resp) 2.048.422, 2.048.645 e 2.048.440, sob a relatoria do Ministro Sebastião

Instituto dos Advogados Brasileiros recusa proposta de paridade de gênero em júris de feminicídio

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou a proposta de estabelecer a paridade de gênero entre jurados para julgamentos de crimes de feminicídio, conforme proposto no

Juiz decide que Banco não pode negativar empresa em dificuldade financeira

O juiz de Direito Lucas Garbocci da Motta, em uma decisão liminar, atuando na 4ª vara Cível de Guaratinguetá/SP, proferiu uma ordem determinando que o banco

Alexandre Nardoni Obtém Redução de Pena por Trabalho e Leitura de “Carta ao Pai”

A Magistrada da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, Estado de São Paulo, deferiu a solicitação de remição de pena apresentada por Alexandre Nardoni. A

TJ/SP Absolve réus de improbidade após determinação do STJ

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) emitiu uma decisão que absolveu o ex-prefeito de Araraquara/SP e

Justiça condena indivíduo por ameaçar e perseguir sua ex-companheira nas redes sociais

Na cidade de Joinville, no estado de Santa Catarina, um veredito judicial proferido pelo 3º Juizado Especial Cível (JEC) de Joinville determinou que um homem deverá