Decisão judicial mantém indenização para vítima da ditadura militar

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença proferida pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital,

STF Inicia julgamento da necessidade de separação nas normas de divórcio

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o processo de julgamento destinado a determinar a permanência da validade das normas que demandam a separação prévia, seja por

Universidade condenada a indenizar ex-aluna por atraso na emissão de diploma

A 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul proferiu sentença condenando uma universidade local a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20

Procedimento de habilitação de herdeiros para recebimento de precatórios de falecidos

A gestão dos ativos pertencentes a indivíduos falecidos, que incluem bens a serem inventariados, depósitos em contas bancárias e valores relacionados a litígios judiciais em curso

MPPI fiscaliza locais que recebem recursos de transações penais dos Juizados Especiais

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, no mês de outubro do corrente ano, uma

EJUD encerra oficialmente pós-graduação em direito público e poder judiciário

A Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) realizou, o encerramento oficial da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público e Poder Judiciário. O evento contou com a presença

Empresa de equipamentos agrícolas obtém atente após decisão judicial em caso contra o INPI

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo, situada no estado do Rio Grande do Sul, emitiu uma sentença que determina que o Instituto Nacional da Propriedade

Deputado apresenta projeto de lei com medidas protetivas para advogados agredidos

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou, em conformidade com a solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um projeto de lei