STJ anula interceptação telefônica em caso de tráfico de drogas e associação sem fundamentação jurídica

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 785.728, determinando a anulação de uma interceptação telefônica e

STJ decide sobre majoração de honorários em recurso provido

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Sentença judicial ordena que Unimed forneça tratamento com canabidiol a paciente autista

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TST recusa proposta da CNSaúde sobre piso nacional da enfermagem em setor privado

Em uma negociação unilateral, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a proposta da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para a implementação do piso nacional dos

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de condenar uma pequena empresa local, sediada em Joinville (SC), a pagar uma indenização de

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu decisão assegurando a uma mulher aposentada por invalidez o direito de retomar seu benefício

Condenação por improbidade exige prova de dolo ilícito

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, absolver um indivíduo previamente condenado por atos de improbidade administrativa relacionados

Resultado do 2º processo seletivo de estágio 2023 da PRR1/MPF é divulgado

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), unidade pertencente ao Ministério Público Federal (MPF), tornou público nesta quinta-feira (09/11), o resultado final do 2º