MPRJ investiga práticas de farmácias relacionadas à entrega de dados pessoais para descontos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Tribunal Federal Anula Condenações de Sérgio Cabral em Operações Relacionadas à Lava Jato

A Justiça Federal, por meio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), anulou três condenações previamente imputadas ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral,

Distrito Federal Institui Licença Menstrual Remunerada para Servidoras Públicas

A partir do dia 6 de março, as servidoras públicas do Distrito Federal, que experimentam dores intensas durante o período menstrual, passam a usufruir do direito

STJ decide: Empresa aérea autorizada a proibir venda de milhas para agência de turismo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou de forma unânime sobre o caso que envolve a proibição da empresa aérea American Airlines quanto

Ministro do STJ Confirma Validade da Taxa Referencial em Plano de Recuperação Judicial

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a competência para avaliar a viabilidade econômica dos planos de recuperação judicial de empresas

TRT condena empresa por discriminação etária em processo seletivo

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que uma empresa seja condenada por impor uma idade máxima de 35 anos para o cargo

Comentarista da Jovem Pan é Multada por Ofensas a Janja Decididas pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta quinta-feira (07/03), por maioria de votos (6 a 1), a imposição de uma multa no valor de R$ 30

STF posterga avaliação sobre licença-maternidade em União Homoafetiva sem Gestação

Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 7, no Supremo Tribunal Federal (STF), dedicada ao Dia Internacional da Mulher, foram discutidas questões relacionadas aos direitos femininos. Um