Companhias aéreas condenadas a indenizar passageiros por testes de Covid fora do padrão

A 38ª Vara Cível de São Paulo/SP determinou que companhias aéreas indenizem passageiros em R$ 16 mil por danos morais, em decorrência de terem sido barrados

Decisão judicial determina cobertura de tratamento com botox para enxaqueca crônica por plano de saúde

A 10ª Vara Cível de Santo Amaro/SP decidiu que um plano de saúde deverá custear o tratamento, incluindo a aplicação de botox, para uma beneficiária diagnosticada

Reflexo de horas extras nos dias de repouso em jornada 12×36 é reconhecido pelo TRT-2

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) interpretou que, no contexto das escalas 12×36, as horas extras podem influenciar o descanso

Advogada condenada a indenizar cliente por falsificação de assinatura

A advogada em questão foi sentenciada a indenizar sua cliente em R$ 5,5 mil por danos morais e materiais, decorrentes da negligência na prestação de serviços

Decisão Judicial reconhece ilegitimidade do sócio-gerente em processo de execução fiscal

A juíza de Direito Patrícia Vialli Nicolini, da 1ª vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Cambuí/MG, acatou exceção de pré-executividade para reconhecer

TJ/SP delibera sobre prioridade a vítimas de violência doméstica na aquisição de moradias

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) decidiu, de maneira unânime, pela constitucionalidade das leis municipais de Marília e Catanduva

Juíza determina despejo de imóvel devido a atraso no aluguel após morte de fiador

A juíza de Direito Tassiana da Costa Cabral, da 5ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, concedeu liminar determinando o despejo de imóvel, em virtude do não

Novos ministros do STJ nomeados por Lula assumirão cargos em 22 de novembro

Nesta sexta-feira (1011), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), foram oficialmente divulgadas as nomeações dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ):