TJ/SP declara inconstitucionalidade de prática religiosa na câmara de Araraquara

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) deliberou por unanimidade sobre a inconstitucionalidade do artigo 148 do regimento interno da

STJ mantém decisão do TRF-5 e nega recurso especial em caso de fraude em obra pública

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do

Aluna acidentada em aula de direção receberá indenização de R$ 30 mil

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) ratificou a determinação da comarca de Uberlândia/MG, confirmando a responsabilidade de um centro de

Cliente é indenizado por fraude em empréstimo consignado contratado por terceiros

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a relatoria do Desembargador Décio Rodrigues, decidiu majorar a indenização por danos

Ministério público questiona lei que restringe vagas a mulheres em concursos da PM do Pará

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da realização das provas dos concursos públicos para oficiais e praças da Polícia Militar

Dia Nacional do Conselheiro Tutelar: Profissionais na vanguarda da defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Neste sábado (18/11), é celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, conforme instituído em julho de 1990, juntamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Tribunal regional federal anula exxclusão de sargento da marinha por violação das normas disciplinares

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por maioria, dar provimento à apelação interposta por um militar contra a exclusão, a

Operações concentradas visam celeridade em audiências e sentenças na 1ª região

Com o propósito de otimizar a prestação jurisdicional, a partir de segunda-feira, 20 de novembro, diversas unidades dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região empreenderão mutirões