TRF-1 confirma legitimidade da anvisa para proibir remédio sem necessidade de comprovação de ineficácia

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou legítima a atuação da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde no cancelamento

TRT-2 determina indenização à família de trabalhador vítima de silicose

A 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, sob a jurisdição do juiz do Trabalho Diego Taglietti Sales, condenou uma empresa de fundição a indenizar a viúva

Técnica de enfermagem obtém reconhecimento judicial para insalubridade em ambulância

A Justiça do Trabalho, por meio da decisão proferida pelo magistrado Bruno Occhi, confirmou o direito da técnica de enfermagem ao adicional de insalubridade em grau

Declínio no número de filiados partidários, nota-se especialmente entre jovens e mulheres, conforme dados do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, apesar do aumento na participação de jovens nas eleições entre 2018 e 2022, apenas 1% dos eleitores jovens até

Decisão unânime do STF mantém candidato em cota para negros em concurso da defensoria

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime assegurar a participação de um candidato, enquadrado na cota para pessoas negras, na etapa

TJ/SP: Confirmação judicial para cobertura de transplante de medula óssea em paciente com leucemia

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) ratificou a decisão proferida pela 5ª Vara Cível do Foro

STF rejeita denúncia contra Gleisi Hoffmann por falta de justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a denúncia que implicava a deputada Gleisi Hoffmann em um caso relacionado ao suposto recebimento de valores

Decisão do STF sobre pontos da lei de organizações criminosas é validada pela maioria dos ministros

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou quatro dispositivos da Lei de Organizações Criminosas, normativa de 2013 que representa um dos principais instrumentos no enfrentamento