Decisão judicial condena empresas por adiamento de cruzeiro e não restituição de pagamento 

O 12º Juizado Especial Cível de Manaus/AM emitiu uma sentença favorável em uma ação de ressarcimento e indenização por dano moral, condenando duas empresas pela não

Banco responsabilizado por transação pix após roubo de celular, decide STJ 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um banco é passível de responsabilidade pelos danos suportados por um cliente cujo celular foi

Justiça de SC condena tutora por morte de cão em maus-tratos durante viagem 

Na comarca de Porto União, no norte do Estado de Santa Catarina, uma mulher foi condenada por prática de maus-tratos que resultou na morte de seu

Seguradora é condenada a indenizar cliente após cirurgia preventiva de câncer 

A turma recursal exclusiva do Juizado Especial Cível das comarcas de Betim, Belo Horizonte e Contagem, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), confirmou decisão

STJ mantém prisão de homem acusado de agredir vítima em confusão de identidade de gênero 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente habeas corpus que objetivava a libertação de um caminhoneiro detido

Banco comprova validade de contrato e evita indenização a cliente

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR reformou uma sentença, decidindo que um banco não está obrigado a restituir valores e indenizar um cliente

TRF determina fornecimento de medicamento para tratamento de câncer no fígado pela união 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) proferiu decisão obrigando a União a adquirir e disponibilizar medicamento para o tratamento de câncer no fígado a

TRF-1 mantém responsabilidade dos herdeiros em empréstimos consignados após óbito do devedor

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou, de maneira unânime, a decisão que reitera a obrigação dos herdeiros no cumprimento das