Homem condenado a 22 anos de prisão por crimes no contexto de violência doméstica

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Unidade Judiciária de Cooperação de Guaramirim/SC, proferiu sentença condenatória contra um homem que perpetrara crimes contra

Herdeiro de ações não responde por dívida trabalhista após desconsideração de personalidade jurídica

A juíza Fátima Gomes Ferreira, da 5ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, proferiu decisão fundamentada na análise do artigo 50

STJ Confirma Legalidade do Corte de Energia com Aviso Prévio de 15 Dias

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reconheceu a legitimidade das concessionárias para

Condomínio isento de responsabilidade por vazamento proveniente de apartamento vizinho

A moradora que experimentou prejuízos em sua unidade habitacional devido a um vazamento na tubulação de alimentação hidráulica do pavimento superior não será objeto de indenização

Decisão judicial autoriza transferência de aluno para faculdade federal devido a mudança profissional

O Juiz Federal Rafael Branquinho, da vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí/GO, em caráter liminar, deferiu a autorização para a transferência de um

TJ/DF confirma indenização a recém-nascido por falha médica em hospital público

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar um recém-nascido e seus genitores

TRE-PI alcança 94% de biometria em eleitores piauienses para eleições de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) lidera, dentre todos os estados da federação, o índice de eficiência e conclusão no cadastramento biométrico destinado às eleições

TRF decide em favor de instituições financeiras em caso de suposto saque indevido

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento ao recurso de apelação interposto por uma mulher em