STJ suspende processos sobre PIS e Cofins em reembolso de ICMS-ST

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou afetar os Recursos Especiais (Resps) 2.075.758 e 2.072.621, juntamente com os embargos de divergência no Resp

TJ/SP condena mãe e padrasto por maus-tratos a criança de um ano

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) proferiu sentença condenatória em desfavor da mãe e do padrasto, imputando-lhes a

Mulher é sentenciada por inadimplemento de despesas em estabelecimento de hospedagem

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, de maneira unânime, ratificou a sentença que impôs uma condenação de 15 dias de detenção a

Projeto de lei propõe obrigatoriedade de transporte de animais de estimação em veículos de aplicativo

O Projeto de Lei 2548/23, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, busca garantir aos proprietários de animais de estimação o direito de transportá-los em veículos

Banco é condenado a indenizar por cobrança de juros abusivos em empréstimo consignado

A juíza Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, da 1ª Vara Cível do Foro Regional V — São Miguel Paulista (SP), fundamentou sua decisão na aplicação do artigo

Facebook é condenado a indenizar empresa por desativação injustificada de redes sociais

O Facebook foi condenado pela juíza de Direito Vera Lúcia Calviño de Campos, da 2ª vara do JEC de Guarulhos/SP, a indenizar uma empresa e seu

Limitação de aquisição de passagens aéreas por milhas é validada por decisão judicial

O juiz de Direito Enilton Alves Fernandes, do 5º JEC de Brasília/DF, determinou que as companhias aéreas possuem a autonomia necessária para estabelecer limites no número

Justiça federal encaminha ao STJ ação penal por corrupção contra Rejane Dias

A Justiça Federal no Piauí enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal que abrange a ex-deputada federal Rejane Dias, atualmente exercendo a função