TRT-3 Determina Penhora de Milhas Aéreas para Liquidar Dívida Trabalhista

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Sessão Solene na Câmara Comemora o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher

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Ministro do STJ Absolve Indivíduo Preso por Guardas Municipais em Caso de Tráfico de Drogas

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Município Condenado a Indenizar Servidor por Punição no Ambiente de Trabalho

Foto: Reprodução. Um operador de máquinas que prestou serviços em um município na região oeste do Estado de Santa Catarina receberá uma indenização no valor de

Médico Condenado por Conduta Inadequada em Atendimento Médico

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Espaço Cultural do STJ Realiza Lançamento de Livros na Próxima Semana

Foto: Reprodução. O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) organizará um evento de lançamento de livros, que ocorrerá no dia (17/10), das 18h30 às

Kassio Nunes é o 6º Ministro Piauiense no STF

Foto: Reprodução. Com a indicação de Kassio Nunes para assumir a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o número total de ministros naturais do estado

STJ Estabelece Responsabilidade Ambiental “Propter Rem” para Comprador de Área Degrada

Foto: Reprodução. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento no julgamento de um recurso repetitivo (Tema 1.204), estabelecendo que as obrigações