CNJ: Liminar do Conselheiro Proíbe Cobrança de Custas de Conciliadores no Primeiro Grau dos JECs de SP

Foto: Reprodução. O conselheiro Mauro Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento a um pedido de providências com requerimento liminar, deferiu uma medida cautelar

Protocolada Proposta de Emenda à Constituição que Estabelece Mandato de 15 Anos para Ministros do STF

Foto: Reprodução. Na quarta-feira (04/10), no Senado, foi protocolada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/23, que visa limitar a duração dos mandatos dos ministros

OAB/SP Oferece Abrigo a Advogados em Tratamento Oncológico

Foto: Reprodução. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP),

Aprovação do Marco Legal das Garantias é Analisada por Especialistas

Foto: Reprodução. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou várias emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 4.188/21, conhecido como Marco Legal das Garantias,

TRT-2 Determina que Rappi Regularize o Vínculo Empregatício de seus Entregadores

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por unanimidade, proferiu decisão condenatória que obriga a empresa Rappi a formalizar contratos de trabalho

Empresa é Condenada a Indenizar Porteiro por Exposição de Nádegas no TikTok

Foto: Reprodução. A 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP emitiu uma sentença que determina que uma empresa pague uma indenização no valor de R$ 10 mil

TRT-3 Determina Penhora de Milhas Aéreas para Liquidar Dívida Trabalhista

Foto: Reprodução. A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deliberou pela penhora das milhas aéreas como meio para saldar os créditos trabalhistas

Sessão Solene na Câmara Comemora o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher

Em uma sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, a vice-procuradora-geral da