Prefeito de São Paulo sanciona lei de isenção de IPTU em áreas afetadas por dependentes químicos

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, promulgou sem vetos a Lei 18.001/23, que institui a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e

Supremo Tribunal Federal (STF) chancela avaliação individual de imóveis novos para fins de IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a lei municipal que atribui ao Poder Executivo a competência para a avaliação individualizada de imóveis novos não previstos

STF julga a constitucionalidade do regime de bens em casamentos de maiores de 70 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF), o início do julgamento que versa sobre a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens nos matrimônios de indivíduos com

Descumprimento da jurisprudência do STF pela justiça do trabalho em relação ao vínculo de emprego

Em diversas decisões recentes, a Justiça do Trabalho tem desrespeitado a jurisprudência do STF no que tange à licitude de toda forma de terceirização de serviços de

LBCA introduz política de uso ético da inteligência artificial generativa

A banca de advogados Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) tornou-se pioneira ao assumir um compromisso público de empregar a Inteligência Artificial Generativa (IAG) de maneira ética

Davi Alcolumbre agendou sabatina de indicados ao STJ

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou que a sabatina dos indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Condenação de patroa mantida pela 2ª Câmara Criminal do TJ/SC por cárcere de faxineira acusada de furto

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirmou a condenação de uma patroa que manteve uma faxineira em cárcere privado, sob

Nota de pesar “Faleceu professor de direito da UESPI devido ao câncer”

Faleceu vítima de câncer o professor do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e servidor do Tribunal de Justiça do Estado, Ivanildo Teles