STF analisará a possibilidade de advogado investigado acessar material apreendido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) de número 7.468. Esta ação contesta dispositivos contidos no

TST reconhece direito dos filhos de empregada falecida à indenização por adesão ao PDV

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito dos filhos de uma empregada bancária, já falecida, de receber a indenização compensatória resultante

Comparação das Eleições na Argentina e no Brasil

Os cidadãos argentinos participaram de um processo eleitoral que não apenas definiu um novo chefe do Executivo, mas também selecionou deputados, senadores, governadores e prefeitos. O

STJ determina direito de devedor solidário a reaver 50% após quitação da dívida em caso de distrato

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um médico, que assumiu integralmente o pagamento de uma indenização solidária, tem o direito de

Tribunal Supremo analisa requisito de ambos os genitores em ações com menores

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu a questão da representação processual de menores de idade e a exigência da presença de ambos

Análise jurídica da proibição do uso de celular no ambiente de trabalho

No atual contexto global altamente conectado, a questão da proibição do uso de dispositivos celulares no ambiente de trabalho tem suscitado debate. Este artigo visa abordar

Homenagem da OAB aos 35 anos da Constituição e seus Contribuintes dos Três Poderes

Representantes dos três Poderes compareceram à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira, 23 de outubro, em um evento de homenagem à contribuição

Justiça determina penhora de 20% da aposentadoria de Roberto Jefferson para pagar danos Morais a Alexandre de Moraes

A Justiça do Estado de São Paulo ordenou a penhora de 20% da aposentadoria, no valor de R$ 27 mil, do ex-deputado Roberto Jefferson, com o