PGR solicita unificação de critérios e prazos para licença parental ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 7.495, direcionada à impugnação de dispositivos legais

Guilherme Mussi, Ex-Deputado, Condenado por realizar festas na pandemia com indenização de R$ 20 Mil

O ex-deputado federal Guilherme Mussi, previamente relacionado à atriz Marina Ruy Barbosa, foi considerado culpado pelo Poder Judiciário do estado de São Paulo, com a imposição

Município condenado a indenizar servidora por exposição de dados sigilosos em portal

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão que impôs ao município a obrigação de

Empregador não é responsável por acidente em jornada de trabalho devido a caso fortuito, decide 7ª Turma do TRT da 1ª Região

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmou a sentença que eximiu a empregadora da responsabilidade por um acidente de trabalho, rejeitando,

TST mantém condenação de empresa por controle biométrico no acesso ao banheiro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua 3ª Turma, rejeitou o recurso interposto pela empresa de comércio de alimentos, Shopper, mantendo a condenação

Juiz estabelece prazo de cinco dias para Sergio Moro e esposa quitarem dívida de IPTU de R$ 2.750

O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Plínio Augusto Penteado de Carvalho, atuante na 2ª Vara de Execuções Fiscais da cidade de Curitiba, Estado do Paraná, proferiu

EJUD-PI promoverá simpósio internacional da magistratura com ênfase em interrogatório

A Escola Judiciária do Estado do Piauí (EJUD-PI) realizará o 1º Simpósio Internacional da Magistratura de forma virtual, programado para ocorrer entre os dias 24 de

Tribunal de Justiça do Piauí apresenta iniciativas no XV Fonavid em Porto Alegre

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) está participando do XV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid),