Empresa recebe condenação de R$ 32 Mil por permissão de pombos em refeitório de trabalhadores

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deliberou pela condenação de uma empresa de tecnologia, impondo-lhe a obrigação de indenizar uma trabalhadora

Banco condenado a ressarcir cliente em caso de pix não autorizado

Aracruz/ES – O 2° Juizado Especial Cível de Aracruz/ES determinou que uma instituição bancária deve indenizar e ressarcir uma cliente que foi vítima de um Pix

PGR questiona restrições às mulheres nas forças armadas em ações no STF

O Procurador-Geral da República (PGR) ajuizou três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de questionar dispositivos legais que impõem restrições ao acesso de

Decisão judicial mantém indenização para vítima da ditadura militar

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença proferida pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital,

STF Inicia julgamento da necessidade de separação nas normas de divórcio

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o processo de julgamento destinado a determinar a permanência da validade das normas que demandam a separação prévia, seja por

Universidade condenada a indenizar ex-aluna por atraso na emissão de diploma

A 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul proferiu sentença condenando uma universidade local a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20

Procedimento de habilitação de herdeiros para recebimento de precatórios de falecidos

A gestão dos ativos pertencentes a indivíduos falecidos, que incluem bens a serem inventariados, depósitos em contas bancárias e valores relacionados a litígios judiciais em curso

MPPI fiscaliza locais que recebem recursos de transações penais dos Juizados Especiais

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, no mês de outubro do corrente ano, uma