Advogado analisa acordos de empresas para redução de dívidas com a Fazenda Nacional

O advogado Luciano Ramos Volk, sócio do Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados, avalia duas recentes transações firmadas com a Fazenda Nacional, nas quais empresas

Ministra Cármen Lúcia pede vista em caso de isenção tributária para agrotóxicos no STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a suspensão do julgamento virtual referente à isenção de impostos sobre agrotóxicos no território brasileiro. O

TJ/SP assegura direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) reconheceu o direito de uma residente da cidade de Piquete/SP

Cooperativa é condenada a pagar R$ 500 Mil por coagir voto em eleições presidenciais

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) determinou que uma cooperativa localizada em Medianeira, no estado do Paraná, pague uma indenização no valor de

STF Anula normas que exigem licença ambiental para torres de telefonia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela invalidação de resoluções emanadas dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente do Tocantins e Ceará, que, em parte,

Decisão Judicial: Correios condenados por extravio de mega hair para formatura

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela Justiça Federal a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma

Legalidade da inclusão do tempo de inscrição na OAB em material publicitário, decreta 1ª turma do TED da OAB/SP

A 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP), deliberou que a inclusão no material

Homem será indenizado por vazamento de informações íntimas em consulta psicológica

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão condenatória que obriga uma clínica de saúde a pagar uma indenização a um