STF Decide a favor da matrícula de criança em escola pública próxima à residência no DF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o direito a uma menina de 11 anos de ser matriculada em uma escola pública próxima de

ANPD aplica sanções a órgãos públicos por violação da LGPD, avalia advogada

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proferiu sanções recentemente contra a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina por violações aos artigos 48

TST Decide: Banco em liquidação extrajudicial deve cumprir normas coletivas dos bancários

A Seção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Estado do Paraná, como sucessor do Bandep – Banco

Teto remuneratório individual para servidores que acumulam aposentadorias, decisão jurídica ratificada pelo TRF da 1ª Região

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio de decisão que ratifica a sentença proferida pela Seção Judiciária do Distrito Federal, confirmou

Preparativos jurídicos para a black friday: orientações cruciais para lojistas

Aproximando-se a data da Black Friday, as expectativas de aumento significativo nas vendas de empresas ao redor do mundo acompanham essa ocasião. Conforme um estudo realizado

STF Elimina necessidade de habitualidade para caracterização de abuso sexual de menores

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, excluiu a exigência de habitualidade na determinação da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Condenação de Danilo Gentili por publicações gordofóbicas contra Sâmia Bomfim: Indenização de R$ 20 mil determinada pelo TJ/SP

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) proferiu sentença condenatória contra o apresentador Danilo Gentili, impondo-lhe o

Juiz extingue busca e apreensão de veículo após devedora comprovar negociação

A devedora, que teve seu veículo retido pelo consórcio devido ao não cumprimento das obrigações financeiras, obteve sucesso no tribunal ao apresentar provas de um acordo