Aprovação de projeto de lei criminaliza humilhação na internet, prevendo multa e prisão

O Senado Federal aprovou, o Projeto de Lei 4.224/21, que estabelece como crime a prática de humilhação e intimidação, tanto presencialmente quanto no ambiente virtual, com

Magistrados do TJ-PI recebem medalha do mérito em cerimônia do MPPI

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Corregedoria do TJPI é Reconhecida por Projetos Premiados em Melhores Práticas 2023

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Celebração Natalina no TRF1 reúne Magistrados, Servidores e Colaboradores

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Justiça Federal de Rio Verde/GO Institui Procedimento Conciliatório em Benefícios Previdenciários

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Mutirão Judicial na 2ª Vara Federal de Feira de Santana Resulta em 230 Sentenças do Juizado Especial Federal

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TRF1 Ratifica Responsabilidade da Empresa por Despesas Condominiais em Goiânia

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deliberou de forma unânime para manter a decisão que condenou a empresa de gestão de

TRF1 Apresenta novo sistema de gestão estratégica e monitoramento

O Comitê Institucional de Planejamento Estratégico (CIPE) e o Comitê Regional Gestor de Riscos (CRGRiscos) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizaram, em 11