Empresa de viagens não responsabilizada por fraude em compra de passagens 

A empresa Decolar foi isentada de responsabilidade quanto à indenização de uma consumidora que realizou a compra de passagens por meio de um site fraudulento e

TST declara discriminatória dispensa motivada por transtorno psiquiátrico 

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu, de forma unânime, que a rescisão unilateral do contrato de trabalho de um motorista carreteiro, fundamentada

CSJT Determina Pagamento Imediato do Adicional por Tempo de Serviço para Magistrados 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) emitiu uma determinação para o pagamento imediato da parcela do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a magistradas

Consumidora que adquiriu veículo com vício oculto será indenizada em Itajaí 

A 3ª Vara Cível de Itajaí decidiu favoravelmente à proprietária de um veículo novo que apresentou vício oculto no primeiro mês de uso. A consumidora, após

Decisão Judicial confirma indenização a cliente por perda de dente em procedimento odontológico 

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização a uma cliente que

Audiência pública discutirá alterações na prestação de contas para as eleições de 2024 

A prestação de contas, ato mediante o qual partidos políticos e candidatos divulgam à Justiça Eleitoral (JE) os valores arrecadados e gastos, em conformidade com a

TCE Piauí anuncia plano estratégico organizacional para o quadriênio 2024-2027 

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, em 18 de dezembro de 2023, o Plano Estratégico Organizacional (PEO) referente ao período

TCE-PI, MPT-PI e SEJUS alinham ações para empregabilidade de egressos do sistema prisional 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, recebeu, em audiência realizada na última quarta-feira (10/01), o procurador do Ministério