STF DECIDE ISENTAR EMPRESAS DE MULTAS EM CASO DE QUEBRA DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA

Na última quinta-feira, 04/04/2024, durante sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de modulação dos efeitos da decisão referente aos limites da coisa

MPF REQUER INDENIZAÇÃO DA UNIÃO A INDÍGENAS POR DANOS NAS DÉCADAS DE 60 E 70 NO RS

Uma ação civil pública foi iniciada pelo MPF em 26 de março, visando responsabilizar a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado do

TJ/RJ CONFIRMA CONDENAÇÃO DA EX-DEPUTADA FLORDELIS POR HOMICÍDIO DO MARIDO

A ex-deputada federal Flordelis teve seu recurso de apelação negado por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do TJ/RJ, mantendo sua sentença de 50 anos de prisão.

MORAES REJEITA SOLICITAÇÃO DE DANIEL SILVEIRA PARA REGIME SEMIABERTO E APLICA MULTA AO ADVOGADO POR PERSISTÊNCIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto.

TRABALHADOR XINGADO DE “BURRO” EM MENSAGEM DE ÁUDIO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a IMOB Comércio de Peças e Acessórios para Celular, em Curitiba (PR), indenizasse um vendedor em R$5 mil por

ESTUDANTE DE MEDICINA GARANTE MATRÍCULA APÓS PERDER PRAZO POR FALTA DE RECURSOS

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que garantiu a segurança para que uma estudante do curso de

STJ REJEITA DENÚNCIA CONTRA HOMEM ACUSADO DE CULTIVAR MACONHA EM CASA 

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, restabeleceu a sentença de primeiro grau que rejeitou a denúncia contra um homem acusado de

USO DE ÁGUA MINERAL RETIRADA DO SUBSOLO PARA PROCESSOS INDUSTRIAIS PRECISA DE AUTORIZAÇÃO FEDERAL

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessário obter autorização do governo federal para utilizar água mineral retirada diretamente do solo