Assembleia Legislativa do Piauí aprova projeto de lei que proíbe condenados por racismo de assumir cargos públicos 

O texto foi aprovado em Plenário e agora segue para avaliação pelo Executivo estadual. Na manhã da última terça-feira, 09/04/2024, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

Empresa de logística é condenada a indenizar vendedora por 15 anos sem férias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o caso envolvendo a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística Ltda., condenando-a ao pagamento de R$ 50 mil

STF confirma legitimidade de lei que permite Banco Central a comprar papel-moeda de fornecedores estrangeiros

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou uma lei federal que dá permissão ao Banco Central (BC) para contratar fornecedores estrangeiros para produzir papel-moeda e

Lucros cessantes não são presumidos em rescisão de contrato de compra de imóvel por atraso

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que os danos que poderiam justificar uma indenização por lucros cessantes, decorrentes

Ministério Público do Piauí firma acordos de não persecução penal com seis prefeitos visando o fim de lixões

O Ministério Público do Piauí celebrou, na última terça-feira (09), acordos de não persecução penal (ANPPs) com os prefeitos de Olho D`Água do Piauí, Monsenhor Gil,

Lula sanciona lei que favorece réu em situações de empate no âmbito penal 

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira, 9, a Lei 14.836/24, que beneficia o réu em situações de empate em julgamentos nos Tribunais Superiores.

Funcionária processa empresa após demissão e é condenada a restituir R$ 100 Mil por desvio de dinheiro

Ex-empregada de posto de gasolina em Anápolis, a 55 km de Goiânia, entra com ação judicial e é obrigada a restituir à empresa um total de

STF condena outros 14 réus por atos antidemocráticos ocorridos em 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 indivíduos por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, sendo acusados ​​de associação criminosa armada,