TRT: Diretor de sociedade anônima não responde por dívida trabalhista

Em uma importante decisão, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região analisou a responsabilidade de um diretor de empresa constituída como sociedade

Juíza manda restabelecer plano rescindido unilateralmente pela Unimed

Em uma decisão de grande relevância, a Juíza de Direito Marcia Alves Martins Lobo, titular da 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF, determinou, em caráter liminar,

Juíza isenta empresas da obrigação de divulgar relatório de equidade salarial

Em uma decisão que reverberou no cenário jurídico, a juíza Federal Pollyanna Kelly M. M. M. Alves, da 14ª Vara Federal Cível da SJDF, determinou a

STJ: Compete ao Brasil julgar embargos à execução de título estrangeiro

Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de oposição de embargos à execução de título extrajudicial estrangeiro em

Justiça do Rio suspende multa de R$16 milhões imposta a Neymar por construção de lago artificial

Em uma relevante decisão, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de uma multa no valor de R$16 milhões aplicada ao jogador Neymar em

Projeto que regulamenta jogos eletrônicos segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2796/21, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.

Desembargador decide manter concurso exclusivo para mulheres no TJ/SP

Em uma decisão que reverberou no cenário jurídico, o desembargador Campos Mello, do TJ/SP, determinou a extinção de um mandado de segurança impetrado por um grupo

Banco é condenado a indenizar homem que pagou boleto falso de quitação de financiamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), especificamente a 12ª Câmara de Direito Privado, reformou a sentença e reconheceu que o golpe foi perpetrado por