Empresa é condenada a indenizar vítima de assédio moral horizontal 

A juíza Titular do Trabalho Renata Batista Pinto Coelho Froes de Aguilar, da 1ª Vara de Betim/MG, proferiu uma decisão relevante ao condenar a empresa a

PGR reafirma o interesse do Brasil em integrar agência da União Europeia para cooperação na área criminal

Procurador-geral da República destaca importância da entrada do Brasil na Eurojust para cooperação em justiça criminal.

Aluna portadora de deficiência receberá indenização de R$220 mil após conflito com professora

A Vara de Nuporanga/SP proferiu uma decisão condenando o Estado de São Paulo a indenizar uma estudante com deficiência em razão de um incidente ocorrido em

Novas regras para segurança digital infantil são publicadas pelo governo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou a Resolução 245/24, que tem como foco os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.

Funcionária temporária terá direito à estabilidade gestacional retroativa

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) proferiu uma decisão relevante ao reconhecer que a empregada gestante, independentemente da natureza do

Insignificância: Ministra absolve reincidente por furto de bem avaliado em R$ 300 

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão relevante ao absolver um homem reincidente acusado de furtar uma escada de alumínio

STF estabelece tese sobre a responsabilidade do Estado em casos de mortes por bala perdida

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma tese relevante: o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrente de operações da segurança pública,

TCU alerta governo federal sobre saúde dos Yanomamis 

Notícias recentemente veiculadas pela mídia destacaram as deficiências na assistência à saúde dos povos yanomami e a contaminação por mercúrio em suas terras indígenas. Em novembro