Projeto de Lei sancionado por comissão propõe penalidades para indivíduos que estimulem a punição infantil

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que visa criminalizar a

MPF pode encerrar investigações de delitos contra a ordem tributária se o débito não exceder R$20 mil

O Ministério Público Federal (MPF) agora tem a prerrogativa de encerrar investigações relacionadas ao crime de descaminho e aos delitos contra a ordem tributária, conforme estabelecido

ALEPI: Governo envia proposta de reajuste salarial para profissionais do magistério

Durante a sessão plenária desta terça-feira (16), foi apresentado o Projeto de Lei Governamental 24/24, que estabelece o salário dos profissionais do magistério público da educação

Concursos públicos são suspensos por não cumprirem o piso salarial da enfermagem

A Justiça Federal determinou a suspensão de três concursos públicos em curso nas cidades de Goioxim/PR, Guarapuava/PR e Prudentópolis/PR, devido à não conformidade com os níveis

STJ mantém prisão de mulher acusada de extorquir idosa em 39 ocasiões

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, rejeitar a substituição da pena por medidas alternativas para uma ré acusada de

STJ: não é necessária prova de vínculo com crime anterior  para acusação de lavagem de dinheiro

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a acusação de lavagem de dinheiro não necessita de comprovação de ligação com um delito

Empresa é obrigada a pagar R$ 5 mil por retenção de carteira de trabalho de funcionário 

Em um caso recente, uma corporação especializada em logística e administração de riscos foi sentenciada a compensar um ex-funcionário com o valor de R$ 5 mil

Indivíduo que causar modificações no meio ambiente, mesmo que de maneira indireta, é legalmente responsável pela reparação do dano causado

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso de apelação apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos