STJ: 3ª turma eleva em dez vezes a indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade aumentar de R$5 mil para R$50 mil a indenização por danos morais coletivos resultantes

STJ: 2ª turma anula norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento, declarou inválida uma norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal dos trabalhadores fluviários da empresa Chibatão

SENADO APROVA PEC QUE TIPIFICA COMO CRIME O PORTE DE DROGAS

O Senado aprovou, em duas votações, a proposta que insere na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

STF autoriza o uso de trajes religiosos em fotografias para documentos oficiais

Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em sua sessão plenária de 17 de abril, que é permitido o uso de indumentárias religiosas

TJ-AM: Mulher cujo fornecimento de energia foi interrompido antes do apagão, tem pedido de indenização negado

Uma mulher que passou nove dias sem fornecimento de energia elétrica em sua residência, devido a um apagão em seu município, não receberá indenização. A decisão

TJ-PI: 3ª Vara de Floriano concilia mais de R$ 950 mil em mutirão de processos de Família na Comarca

O relatório das atividades do Mutirão da Família 2024, realizado entre os dias 1 e 12 de abril, foi divulgado pela 3ª Vara da Comarca de

MP- PI conquista decisões judiciais favoráveis para transferências hospitalares de recém-nascidos em Piripiri

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, conquistou duas liminares favoráveis em ações civis públicas movidas contra o

TRE-PI: Regularize seu status eleitoral e participe das Eleições de 2024

Com as Eleições Municipais 2024 se aproximando em cinco meses e meio, os eleitores que desejam participar do pleito e que possuem pendências com a Justiça