TJ-GO: Condomínio não será responsabilizado por bicicleta desaparecida

Um homem que teve sua bicicleta desaparecida do bicicletário de um condomínio não receberá indenização. A decisão foi tomada pelo 7º Juizado Especial Cível de Goiânia,

Lojas Renner será condenada a indenizar trabalhadora por discriminação por orientação sexual 

A juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que as Lojas Renner paguem uma indenização por danos morais no

Lei de Improbidade Administrativa: Empresa é inocentada em caso de dispensa de licitação

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) ratificou a decisão proferida em primeira instância que rejeitou uma ação civil pública

STJ anula decisão de Júri após intimação da Defensoria Pública ocorrer por meio do aplicativo WhatsApp

Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou um julgamento do Tribunal do Júri de Curitiba/PR, realizado em setembro de 2022, devido à intimação da Defensoria Pública

Docente será transferida para outro estado para receber tratamento psicológico

A Justiça Federal emitiu uma decisão que favorece a transferência de uma professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para a Universidade Federal de São Paulo

Operação Lava Jato: Desembargadores afastados pelo CNJ recorrem ao STF

Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob alegações de irregularidades relacionadas à Operação Lava

TJ-SP: Condomínio será responsabilizado por indenização a entregador impedido de acesso após conflito com morador 

A 36ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou sentença que condenou um condomínio a indenizar um entregador que foi

TJ-SP: Empresa será obrigada a indenizar empregado que foi chamado de “macaco” durante o expediente

Uma empresa do setor de logística foi condenada a compensar um empregado que foi vítima de injúria racial durante o horário de trabalho. O agressor, um