TJDFT determina indenização para proprietária de shih-tzu que sofreu perda ocular após ataque de golden

A responsabilidade civil dos proprietários de animais é reconhecida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que manteve a condenação imposta em sentença,

Caixa Econômica Federal é condenada a reintegrar funcionário dispensado por doença psicológica

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região emitiu uma sentença significativa ao determinar a reintegração de um ex-empregado da Caixa Econômica Federal, diagnosticado com jogo

TRF-1: Suspensão da ata de pregão dos correios devido a alegação de irregularidade na proposta

O Juiz Federal Marllon Sousa, pertencente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a suspensão do pregão dos Correios destinado à contratação de serviços

TJDFT determina indenização para consumidor que encontrou corpo estranho em alimento

A empresa Doce Mineiro foi sentenciada a indenizar um consumidor que encontrou corpo estranho em um achocolatado por ela fabricado e distribuído.

Hospital é condenado a pagar cirurgia  sem transfusão em paciente testemunha de jeová 

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que o município de Ourinhos, em São Paulo, deve garantir um

TST define lista tríplice para a ocupação do cargo de Ministro, reservado à classe dos advogados

Na última segunda-feira (22), o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho definiu os advogados Adriano Costa Avelino, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Roseline Rabelo de

Advogado é acusado de homicídio doloso após conflito com vizinho por  causa  de animal de estimação

O advogado Luis Hormindo França Costa, 33 anos, foi detido no sábado, 20, em Vitória/ES, sob suspeita de homicídio envolvendo o aposentado Manoel de Oliveira Pepino,

Projeto de lei sobre regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo propõe remuneração por quilômetro rodado 

O Projeto de Lei 536/24 visa a regulamentação da atividade do motorista autônomo de serviços de mobilidade urbana, abrangendo condutores de aplicativos como Uber, 99 e