STF suspende andamento de todas as demandas judiciais relacionadas à Lei do Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a paralisação, em âmbito nacional, dos processos judiciais que questionam a constitucionalidade da Lei do

STF determina que mulheres devem competir por todas as vagas em concursos da Polícia Militar de Santa Catarina

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os concursos para o curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina

TJ-SP  condena Facebook por desativação de perfil de brechó no Instagram 

O juiz de Direito Luiz Augusto Barrichello Neto, titular da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba/SP, proferiu decisão determinando que o Facebook seja

TJ-RN: Ex-prefeito é absolvido por ausência de provas de dolo em caso de improbidade

Por falta de prova de dolo, o ex-prefeito de um município do Rio Grande do Norte foi absolvido da acusação de improbidade administrativa. A decisão foi

Homem que permaneceu 9 anos a mais de prisão domiciliar será indenizado pelo Estado 

Um indivíduo, anteriormente sentenciado por envolvimento com narcotráfico, que passou quase uma década além do necessário em confinamento domiciliar, receberá uma compensação de R$ 30 mil

TJ/SP anula disposição legal que estabelece ISS progressivo para sociedades uniprofissionais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) proferiu uma decisão que declara a inconstitucionalidade do artigo 13 da lei municipal 17.719/22 de

MP-PI e Polícia Militar conduzem a terceira edição do curso de capacitação para a Patrulha Maria da Penha

Na última quinta-feira (18), o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID) e o Núcleo de Atendimento

Magistrada determina condenação de advogada por prática de concorrência desleal ao cobrar 2% de honorários

Em Limeira, uma advogada foi condenada após ser processada por um colega de profissão, sob a acusação de praticar concorrência desleal. A decisão, proferida pela juíza