Corregedor denega pedido de transmissão de audiência de forma irrestrita

O ministro Luís Felipe Salomão, na condição de Corregedor Nacional de Justiça, recusou o requerimento para a transmissão irrestrita e em tempo real de audiências judiciais

Receita Federal é proibida de reter de perfumes no Espírito Santo devido a discrepâncias na classificação fiscal

O juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, emitiu uma ordem determinando que a Receita Federal não pode reter a entrada de mercadorias

TRF-1 confirma condenação de comerciante por contrabando de roupas e acessórios de marcas de luxo falsificadas

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso de apelação apresentado por uma empresária, que, como única

Alepi: Aprovada a concessão de meia-passagem no transporte intermunicipal

Na manhã do dia 24, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a concessão de meia-passagem no sistema de transporte coletivo intermunicipal para estudantes universitários de

Decisão judicial estabelece guarda compartilhada de canina em processo de divórcio

Na ação de divórcio em pauta, a excelentíssima juíza de Direito Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, titular da 2ª Vara da Família e Sucessões de São

TJ-SP identifica ato ilegal na apreensão de passaporte de sócia de Cariani 

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por maioria de votos, deliberou conceder habeas corpus em favor de Roseli

Insignificância: Magistrado absolve réu por tentativa de furto de camisa do Esporte Clube Bahia

Em uma decisão recente, o Juiz de Direito José Brandão Netto, da Vara Criminal de Araci/BA, aplicou o princípio da insignificância para absolver um indivíduo de

Google ADS é ordenada a abster-se de comercializar palavras-chave de código de barras

Por configurar prática de concorrência desleal, a empresa Google foi determinada a cessar a comercialização de palavras-chave patrocinadas contendo a marca EAN-13, controlada pela GS1 Brasil,