STJ determina que clínica de plano odontológico deve obter registro no CRO da respectiva região

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu que as empresas que operam planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho

STF mantém a validade de restrições às nomeações políticas para cargos de direção em empresas estatais

Na quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que as restrições impostas pela Lei das Estatais a indicações políticas para

Alepi debate a proposta de previdência complementar para parlamentares e servidores

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) encontra-se em um processo de análise para a implementação de um plano de previdência complementar destinado aos parlamentares e funcionários

TJ-SC anula processo criminal devido à apreensão ilegal de celular sem justa causa

A Quinta Câmara Criminal do TJ-SC, por unanimidade, rejeitou o apelo do Ministério Público e confirmou a sentença proferida pelo magistrado Elleston Lissandro Canali, da Vara

Conselho de sentença absolve  jovem acusado pelo assassinato do ex-marido de sua namorada

Vinícius Araújo de Freitas, acusado de assassinar o ex-cônjuge de sua companheira, compareceu perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri na quarta-feira (8), onde foi

TSE: Plenário delibera sobre a cota utilizada no cálculo da penalidade imposta sobre verbas do fundo partidário

Na sessão administrativa de ontem, quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que a parcela a ser considerada para o cálculo da penalidade

Senado aprova projeto que classifica como crime hediondo o homicídio de agentes do sistema de Justiça

Na última quarta-feira, 8, o Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.015/2023) que pode classificar o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos,

TCE-PI decreta a suspensão do concurso público de Alto Longá

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) emitiu uma ordem de suspensão imediata do Concurso Público, conforme o Edital 01/2024, da Prefeitura Municipal de