Ex-Prefeita de Governador Newton Bello (MA) é condenada por prejuízo de R$ 590 mil em verba do FNDE

O Ministério Público Federal (MPF) logrou êxito na obtenção da condenação de Leula Pereira Brandão, prefeita anterior do município maranhense de Governador Newton Bello durante o

Município de Valparaíso de Goiás/GO é obrigado a indenizar  Ibama por acidente em via pública

O município de Valparaíso de Goiás/GO foi condenado a compensar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) por danos materiais

Juiz concede liminar em favor de empresa e mantém desoneração da folha de pagamento por 90 dias

O magistrado federal Diego de Amorim Vitório, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, outorgou uma medida cautelar em benefício de uma empresa de transporte e turismo,

STJ: crédito do consignante é concursal e submete-se à recuperação judicial

No contrato de consignação, também conhecido como “venda em consignação”, o crédito em benefício do consignante é estabelecido no momento em que ele entrega os bens

Congresso Nacional derruba veto e assegura gratificação aos defensores públicos da União

Na última quinta-feira, 9, o Congresso Nacional decidiu rejeitar parte do veto presidencial aos dispositivos da lei 14.726/23. Esta lei estabelece uma gratificação por exercício cumulativo

Hospital é condenado a indenizar proprietário de cavalo após realizar eutanásia não autorizada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) modificou a sentença proferida pela comarca de Montes Claros/MG e determinou que um hospital

CEF será responsável por indenizar mulher em R$ 94 mil devido a golpe ocorrido em conta

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar uma indenização de R$ 94,9 mil a uma cliente que foi vítima de uma fraude bancária. A decisão

Empresa é condenada a pagar R$ 70 mil após não promover empregada por ser gestante

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa a pagar uma indenização de R$70 mil por danos morais por não promover uma funcionária