Tabeliã e substituto de cartório são condenados por desvio de fundos

O juiz Márcio Freire de Souza, da 2ª Vara de Solonópole, proferiu uma sentença condenando dois cartorários por atos de improbidade administrativa. Segundo a decisão, os

TJ-MG: construtora deverá indenizar casal por entrega de terreno com área inferior à acordada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) reverteu uma sentença e condenou uma empresa de empreendimentos imobiliários a indenizar um casal

Mulher é condenada por maus-tratos que resultaram na morte de filho de 2 meses

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão da 1ª Vara de Dracena/SP, emitida pela magistrada Aline

CNJ divulga diretrizes para sistemas penal e socioeducativo no RS

Em meio à calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um documento com orientações para a atuação do Judiciário

STF valida exclusão de profissional liberal com local próprio da Cooperativa de Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, confirmou a validade de um dispositivo da lei que regula as Cooperativas de Trabalho, excluindo especificamente as cooperativas

STJ: Schietti não identifica dolo e absolve funcionário que recebia sem trabalhar

O Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu absolvição a um servidor público acusado de peculato, sob o entendimento de que a

No Senado, DPU apresenta caso de trabalho escravo e solicita medidas para erradicação

O defensor público federal William Charley, em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, fez um apelo por ações imediatas para combater

Auditoria identifica falhas na arrecadação de contribuições previdenciárias

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um grande volume de créditos não recebidos, irregularidades nas remessas de dados da arrecadação diária e falta de