Governo impõe sigilo sobre a quantidade de fugas em instituições penitenciárias brasileiras

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) impôs sigilo de cinco anos sobre as estatísticas de fugas ocorridas nos presídios brasileiros no último ano. A

STF: Central de Cumprimento de Sentença em Minas Gerais não impõe obstáculos ao acesso à Justiça

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma medida cautelar na ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do

Concessão de medicamento para uso divergente das instruções da bula somente é permitida mediante autorização da Anvisa

A 3ª Seção do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) rejeitou o pedido de um cidadão que buscava a provisão do medicamento Hidroxiuréia 1500mg/dia para o

Senado avalia Projeto de Lei sobre castração voluntária para reincidentes em crime de estupro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avaliará amanhã, quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 3.127/19, uma proposta do senador Styvenson Valentim, que

TJ-MG proíbe empresa de comercializar produtos contendo escudos de clubes sem devida autorização

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou uma decisão que ordenou a uma empresa de moda e acessórios que se

Ministro Ives Gandra exclui vínculo em contrato de franquia com seguradora

O Ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alterou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que havia estabelecido

Capataz agredido em confronto entre touros tem direito à indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho sentenciou um produtor rural de Umuarama (PR) a pagar uma indenização de R$ 25 mil a um capataz

Justiça do RJ torna réus os tutores de pitbulls que atacaram escritora

A Justiça do Rio de Janeiro acolheu a acusação apresentada pelo Ministério Público contra os responsáveis por três cães da raça pitbull. Os animais, que atacaram