STJ: Advogado suspeito de integrar organização criminosa é proibido de atuar na área criminal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limitou a proibição do exercício profissional de um advogado à esfera criminal e negou seu acesso a

TSE: Plenário confirma condenação do ex-governador Anthony Garotinho

Na sessão de quarta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que sentenciou o ex-governador

TCE-PI SUSPENDE PROCESSOS SELETIVOS EM CAMPO MAIOR E PIRIPIRI DEVIDO A IRREGULARIDADES

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TST: Auxiliar administrativa será indenizada por uso indevido de imagem em leilão de joias na TV

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a GE Comércio de Joias Ltda., localizada em Curitiba, deve pagar uma indenização de R$

TRF-1: Universidades têm autonomia para fixar os critérios de preenchimento de suas vagas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reafirmou a autonomia didático-científica das universidades, conforme estabelecido na Constituição, ao negar o pedido de

TJ-SP: Plano deve cobrir internação de idosa durante período de carência

Mesmo durante o período de carência, o plano de saúde é obrigado a custear a internação de uma idosa que foi hospitalizada em situação de emergência.

Congresso Nacional mantém veto de Bolsonaro a punição de fake news em eleições

Em sessão realizada nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um trecho da lei que previa punições mais

CNJ aprova resolução que regulamenta juiz das garantias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo na terça-feira, 28, que estabelece a estrutura da política judiciária do juiz das garantias. Este magistrado