STF: Congresso deve editar lei sobre adicional por atividades penosas

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual concluída recentemente, reconheceu a demora do Congresso Nacional em estabelecer um adicional para trabalhadores urbanos e rurais que

TST: Empregada receberá insalubridade por limpar banheiros da empresa

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TRT-3: Porteira será indenizada por falta de segurança no trabalho

A 9ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região decidiu, por unanimidade, que uma ex-funcionária que atuava como porteira em um centro municipal de

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Alepi recebe projeto do governo para criação de Cartão Social

A Casa Legislativa Piauiense (Alepi) recebeu a Proposta de Lei ordinária do Governo 30/24, cujo objetivo é estabelecer o Programa Cartão Social. Este programa é direcionado

TJ-PI: Comarca de São Raimundo Nonato celebra projeto que leva informações jurídicas à comunidades tradicionais

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OAB-PI inaugura 19ª Subseção em Canto do Buriti e empossa primeira Diretoria eleita

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, celebrou a posse da primeira diretoria administrativa da Subseção de Canto do Buriti na sexta-feira (07/06), um marco

STF SUSPENDE COBRANÇA ANTECIPADA DE R$ 3,5 BILHÕES DA ELETROBRAS PELO ESTADO DO PIAUÍ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão do pagamento antecipado de R$3,5 bilhões. A quantia refere-se à indenização estabelecida em uma