MP-PI realiza audiência extrajudicial sobre novo regime de apresentação de adolescentes apreendidos

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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) julgou recentemente o término de um relacionamento, validando um contrato de namoro e rejeitando o

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Após um período de oito meses, marcado por diversas fases, os candidatos ao Legislativo estadual do Piauí, especificamente para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aguardam

STJ: 3ª seção aprova súmulas de álcool a criança e crime sexual

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Penal, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão de ontem, quarta-feira, dia 12.