TRF: Empresa e INSS pagarão em dobro por desconto ilegal em benefício

Uma empresa de empréstimo e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a restituir, em dobro, todos os valores descontados do benefício de uma

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TCE-PI e MPPI lançam projeto para disseminar conhecimento sobre ferramentas de controle social

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TJ-PI: CPE Cível realiza mais 45 mil movimentações processuais e 2.472 baixas em maio de 2024

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TSE: Plenário confirma multa a prefeito de Fortaleza por propaganda irregular

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TRF-1: Plano deve custear tratamento multidisciplinar a bebê com Down

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Em uma recente entrevista a um podcast, Celso Barros Neto, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI), compartilhou suas perspectivas sobre

OAB: Eleições internas e as cotas raciais 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece diversas regras que regulamentam o procedimento eleitoral no âmbito da advocacia, entre elas, destaca-se as normas relativas às