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Com as eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se aproximando, é fundamental conhecer as diretrizes que regem o procedimento eleitoral, em especial aquelas

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A 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, sob a presidência da juíza Renata Barros Souto Maior Baião, decidiu julgar improcedente o pedido de

TJ-SP: Jovem torturado por guardas civis será indenizado em R$ 200 mil

A juíza Máriam Joaquim, da 1ª Vara Cível de Itapecerica da Serra/SP, proferiu sentença determinando que o Município de Itapecerica da Serra indenize um jovem em