TST: Hotel deve devolver gorjetas retidas acima do limite legal

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decretou a nulidade de uma cláusula coletiva que previa a retenção de gorjetas para divisão entre o

MPT expede recomendação para que 23 prefeituras regularizem situação de trabalhadores da limpeza

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NUPEMEC/TJ-PI participa da II Encontro dos NUPEMECS em Manaus

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Ação do MP-PI resulta em determinação judicial para que FMS regularize consultas de ortopedia em Teresina

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TJ-GO: Juiz condena ex-síndico a ressarcir valores de contratos superfaturados

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Consulta ao Conselho Federal da OAB esclarece sobre registro de nome e símbolos de chapas eleitorais

As chapas que concorrem nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) frequentemente adotam denominações, siglas, símbolos e insígnias que refletem suas identidades políticas e

PGE-PI realiza 1ª Edição do Projeto Diálogos com o tema “A Advocacia Pública do Futuro”

Nesta semana, a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) promoveu a primeira edição do Projeto Diálogos, que visa instituir ciclos periódicos de debates por meio de

TRF: Por vínculo familiar, aluna será transferida para faculdade de outro Estado

Um estudante de Medicina, residente em uma cidade catarinense, obteve autorização judicial para a transferência para uma universidade situada no estado do Paraná, onde reside a