STJ Decide que Reconhecimento Policial Não Justifica Busca Pessoal ou Domiciliar

O STJ absolveu três réus condenados por tráfico de drogas, destacando que o reconhecimento no meio policial não é suficiente para justificar busca pessoal ou domiciliar,

STF Decide em Favor de Adicional de Periculosidade para Carteiros Motociclistas

O STF decidiu unanimemente a favor dos carteiros motociclistas, permitindo que recebam tanto o adicional de carteiro quanto o de periculosidade devido aos riscos no trânsito

Supremo Tribunal Federal Estabelece Exigências para Propriedades Produtivas

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da desapropriação de propriedades produtivas que não atendem à função social, mesmo se produtivas.

Joãzinho Enfrenta Denúncia e Bloqueio de Contas em Campo Maior

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) recebeu uma denúncia contra o prefeito de Campo Maior, Joãozinho Felix, por não enviar as contas, documentos

Disputa Por PIB Bilionário: a Batalha Jurídica Que Pode Mudar o Mapa do Nordeste

Uma acirrada batalha jurídica com implicações de longo alcance está em curso entre os estados do Ceará e Piauí, envolvendo uma área fronteiriça de aproximadamente 3.000

Comissão da ONU Reúne Provas de Abusos na Guerra Rússia-Ucrânia que Podem Constituir Crimes contra a Humanidade

Comissão da ONU reúne provas de abusos na guerra Rússia-Ucrânia, alertando para possíveis crimes contra a humanidade. Conclusões apresentadas em outubro.

Empresa de Contact Center Condenada por Assédio Moral e Restrição de Banheiro: Trabalhadora Recebe Indenização

Uma empresa de contact center foi condenada por assédio moral e restrições no uso do banheiro, resultando em uma indenização de R$ 5 mil para uma

STF Cassa Decisão do TRT-9 que Impedia Terceirização de Atividade-Fim

A ministra Cármen Lúcia, do STF, cassou uma decisão do TRT-9 que havia declarado como ilícita a contratação de serviços autônomos por uma empresa de transporte