Feminicídio

A importância dessa lei para o direito brasileiro se revela na expressão do compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos das mulheres, conforme previsto

Delação Premiada

A delação premiada ocorre quando um corréu, além de admitir sua própria participação em um crime, também envolve outras pessoas, atribuindo-lhes condutas criminosas relacionadas à mesma

Devido Processo Legal

A doutrina brasileira interpreta esse instituto como um princípio que garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado

Desembargador Hilo de Almeida é eleito Destaque Jurídico do Ano pelo portal 180graus

o desembargador Hilo de Almeida Sousa o aclamado como o Destaque Jurídico do Ano pelo portal 180graus. Essa distinção é conferida a profissionais que se destacam

Prefeitura de Teresina: Parte do empréstimo de 500 Milhões muda de destino em menos de um ano

Como saber se a administração pública municipal está utilizando de forma adequada os seus recursos? Entenda quem pode denunciar, quem investiga, quem fiscaliza e quem julga

Cultura Machista: Desvendando a Epidemia de Feminicídios e o Papel do Estado

Mais de 700 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil no primeiro semestre de 2023, o maior número desde 2019. O Piauí registrou dois casos chocantes

Câmara dos Deputados Aprova Lei Geral da Polícia Civil com Princípios e Diretrizes

A Câmara dos Deputados criou uma lei geral da Polícia Civil que define normas para os Estados e a estrutura básica da corporação. O conselho superior

CNJ Aprova Política Judiciária para Pessoas Idosas com Enfrentamento à Violência

O CNJ aprovou uma política judiciária para proteger as pessoas idosas da violência e garantir a resolução adequada de seus conflitos. Um manual orientará a implementação