1 de dezembro de 2025 / Ano 14
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A infração às normativas de financiamento de campanha acarreta consequências graves, que vão além de multas, incluindo a possibilidade de cassação do registro, diploma ou mandato.
O impulsionamento pago envolve duas modalidades: o impulsionamento de conteúdos e a priorização paga de conteúdos. A primeira foca em ampliar a visibilidade para um público
A importância dessa lei para o direito brasileiro se revela na expressão do compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos das mulheres, conforme previsto
A delação premiada ocorre quando um corréu, além de admitir sua própria participação em um crime, também envolve outras pessoas, atribuindo-lhes condutas criminosas relacionadas à mesma
A doutrina brasileira interpreta esse instituto como um princípio que garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado
o desembargador Hilo de Almeida Sousa o aclamado como o Destaque Jurídico do Ano pelo portal 180graus. Essa distinção é conferida a profissionais que se destacam
Como saber se a administração pública municipal está utilizando de forma adequada os seus recursos? Entenda quem pode denunciar, quem investiga, quem fiscaliza e quem julga
Mais de 700 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil no primeiro semestre de 2023, o maior número desde 2019. O Piauí registrou dois casos chocantes
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