Entenda a “inconstitucionalidade” de regra sobre impedimento de magistrados sobre “casos de família”

O STF, em maioria, considerou inconstitucional a regra do CPC que restringe juízes de atuar em casos envolvendo parentes ligados a escritórios de advocacia, impactando o

Congresso Nacional promulga acordo comercial entre Mercosul e Colômbia sobre prestadores de serviços

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, oficializou a aprovação do protocolo adicional entre o Mercosul e a Colômbia. O acordo visa fortalecer parcerias comerciais e

Tribunal Especial europeu já tem na mira mais de 20 figuras do alto escalão russo

A Ucrânia estabelecerá um tribunal especial para julgar a Rússia por agressão, visando aproximadamente 20 líderes russos proeminentes, incluindo membros do governo e militares. A justiça

STJ entende que plano de saúde é obrigado à custear o congelamento de óvulos

O STJ decidiu que uma operadora de plano de saúde deve cobrir o congelamento de óvulos de uma paciente com câncer de mama para prevenir a

O CASO SOBRE ESTUPRO COMETIDO POR ROBINHO NA ITÁLIA – COMO ANDA O PROCESSO NO EXTERIOR

O advogado Jacopo Gnocchi, que representa a vítima no caso de Robinho, enfatizou a justiça da condenação e falou sobre o pedido de indenização.

Escuta, mesmo autorizada pelo MP mas sem conhecimento do interlocutor é ilegal

A 6ª Turma do STJ decidiu que captações ambientais sem autorização judicial e com assistência do Ministério Público são nulas, marcando uma mudança no entendimento anterior.

Nos EUA, homem que divulgou vídeo íntimo da ex-companheira terá de indenizá-la em US$ 1,2 bi

Uma mulher no Texas receberá uma indenização de US$ 1,2 bilhão após seu ex-namorado compartilhar conteúdo íntimo de forma maliciosa, em um caso de "pornografia de

Brasil e Angola assinam acordo internacional sobre direito aéreo e beneficia empresas nacionais

O Senado aprovou o acordo de serviços aeronáuticos entre Brasil e Angola, permitindo operações de companhias aéreas nos territórios um do outro, fortalecendo as relações bilaterais.